Cinco projetos de lei da bancada do PSOL são aprovados na Câmara Municipal

20/09/2017 Câmara Municipal, Destaques, Parlamentares, Sâmia Bomfim, Toninho Vespoli

A sessão de terça-feira (19) da Câmara Municipal de São Paulo foi dedicada a apreciar projetos de lei de autoria dos vereadores. Entre os tantos projetos apreciados, cinco são de autoria – ou coautoria – dos vereadores do PSOL e foram aprovados em primeira votação. A variedade de temas dos projetos do partido aprovados vão desde a criação de cotas étnico-raciais nos espaços de participação social na administração, passando pelo passe livre a estudantes de cursinhos populares nos ônibus de SP até o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais.

 

Veja os projetos do PSOL aprovados na última terça-feira:

1- PL 187/2017 – de autoria dos vereadores Sâmia Bomfim (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Eduardo Tuma (PSDB)

Cria cotas étnico-raciais de 25% das vagas nos espaços de participação e controle social, como Conselhos Municipais e conselhos gestores de aparelhos públicos, por exemplo.

Aprovado com os votos contrários de: Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), Gilberto Nascimento (PSC), Mario Covas Neto (PSDB), Toninho Paiva (PR), Caio Miranda (PSB), Sandra Tadeu (DEM) e abstenção de Soninha Francine (PPS).

 

2- PL 123/2017 – de autoria de Sâmia Bomfim (PSOL) e Isa Penna (PSOL)

Estabelece o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Paulo.

Aprovado sem votos contrários.

 

3 – PL 543/2017 – de autoria de Toninho Vespoli (PSOL)

Obriga o registro na ANVISA e certificação no INMETRO das próteses e órteses fornecidas por serviços de saúde públicos e privados.

Aprovado sem votos contrários.

 

4 – PL 261/2014 – de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Sâmia Bomfim (PSOL), Aurélio Nomura (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB)

Dá direito aos casais homossexuais a se inscreverem como entidade familiar nos programas de habitação popular.

Aprovado com os votos contrários de: Eduardo Tuma (PSDB), Rute Costa (PSD), Rinaldi Digilio (PRB), Isac Felix (PR), David Soares (DEM), André Santos (PRB), Edir Sales (PSD), Gilberto Nascimento (PSC), Atílio Francisco (PRB), Sandra Tadeu (DEM) e Camilo Cristófaro (PSB).

 

5 – PL 508/2016 – de autoria dos vereadores Sâmia Bomfim (PSOL), Reis (PT), Eduardo Tuma (PSDB) e Gilberto Nascimento (PSC)

Institui o passe-livre para estudantes de cursinhos populares e comunitários nos ônibus de SP.

Aprovado com os votos contrários de: Fernando Holiday (DEM), Milton Leite (DEM), Janaína Lima (NOVO), Soninha Francine (PPS), Camilo Cristófaro (PSB), Caio Miranda (PSB), Atílio Francisco (PRB), Sandra Tadeu (DEM), João Jorge (PSDB), Mario Covas Neto (PSDB).