Projeto da bancada do PSOL que institui o fraldário nos banheiros masculinos é aprovado em primeira votação

08/06/2017 Destaques, Mulheres, Parlamentares, PSOL, Sâmia Bomfim, São Paulo, Toninho Vespoli

18953033_1282101701906432_4979268517379906633_nA Câmara Municipal aprovou em primeira votação na última quarta-feira (7) o projeto de lei 79/2016, de autoria dos vereadores do PSOL Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, que obriga shoppings centers e e outros estabelecimentos similares a disponibilizar fraldários não apenas nos banheiros femininos, mas também nos banheiros masculinos. E caso não haja condições do fraldário ser instalado dentro dos banheiros, ele deverá ser colocado em local reservado próximo, com bancada, lavatório e equipamento para higienização das mãos.

O projeto agora precisa ser aprovado em segunda votação no parlamento e depois sancionado pelo prefeito João Doria. Quando propôs o projeto, no início de 2016, Toninho Vespoli apresentou a proposta porque avaliava que “há muito tempo a função de trocar fraldas não pertence somente à mulher, mas também ao homem. Além disso, há inúmeras situações em que homens encontram-se sozinhos com crianças pequenas e ficam impossibilitados de trocar a fralda delas por falta de local apropriado”, explicou o parlamentar. Assim que assumiu a cadeira de vereadora no início de 2017 a vereadora Sâmia Bomfim logo assinou o projeto em coautoria.

Se o projeto for sancionado, os estabelecimentos terão prazo de seis meses a partir da regulamentação da lei para adaptar suas instalações. Em caso de descumprimento será aplicada advertência que, se desatendida, acarretará em multa de R$ 10 mil.

OUTROS PROJETOS DA BANCADA DO PSOL APROVADOS NESTA QUARTA-FEIRA

A Câmara Municipal de São Paulo também aprovou projeto do vereador Toninho Vespoli (PSOL) que concede o Título de Cidadão Paulistano post-mortem ao ambulante Luiz Carlos Ruas, conhecido como Índio, que foi assassinado no dia 25 de dezembro de 2016 depois de defender uma mulher transexual das agressões de dois homens nos arredores da estação Pedro II do Metrô. Índio nasceu em Guaraci, no estado do Paraná no dia 14 de julho de 1962.

A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) teve aprovado seu projeto que obriga estabelecimentos comerciais e de circulação pública a afixarem em lugar visível placas informativas sobre o disque-180, que é o telefone para denúncias de violências contra as mulheres. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito.

E outro projeto de Toninho Vespoli foi aprovado, que cria normas para o atendimento dos “animais comunitários”, que são aqueles que não têm dono definido, muitas vezes vivem na rua, mas são cuidados pela vizinhança. O projeto prevê que um Órgão Municipal fique responsável – como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), por exemplo – por realizar a identificação do animal por meio de um cadastro renovável anualmente e prestar atendimento veterinário e realizar a castração de forma gratuita para o animal. O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito João Doria para entrar em vigor.