Ivan Valente | Previdência e retirada de direitos

09/05/2017 Artigos, Destaques, Ivan Valente, Parlamentares, PSOL

Artigo publicado originalmente no site do jornal Folha de S. Paulo

ivan-valente-size-598O governo ilegítimo e impopular de Michel Temer (PMDB) afirma que remédios amargos são necessários para estancar o deficit público. Pretende, assim, fazer com que o povo aceite reformas que liquidam direitos, como a previdenciária e trabalhista.

É com indignação, porém, que a esmagadora maioria da população rejeita tais mudanças, como demonstraram a greve geral de 28 de abril e pesquisas divulgadas recentemente.

O problema começa pela falta de legitimidade do governo e do Congresso para exigir brutais sacrifícios da população. De um lado, um presidente delatado em tenebrosas transações com a Odebrecht, com a participação do inefável Eduardo Cunha. De outro, mais de cem congressistas delatados em casos de suspeita de corrupção, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado.

Como pode uma maioria circunstancial de parlamentares, em grande parte arrolada na Lava Jato, decidir a vida de todos os brasileiros?

O terrorismo propagandístico a respeito de uma Previdência apresentada como deficitária e falida não resiste a uma análise do conjunto das contas públicas. O Orçamento da Seguridade Social inscrito na Constituição, com as fontes de receitas delimitadas para a proteção social, é superavitário. Mas disso não querem falar.

Tratar o deficit nominal apenas pelas contas de entrada e saída das contribuições num sistema geracional de repartição não é correto.

Não discutir a proteção social na amplitude da política econômica e das receitas e despesas possíveis e prováveis só interessa a quem quer privatizar a Previdência. Temer acha normal gastar R$ 510 bilhões com juros da dívida pública só em 2016.

Também acha natural não cobrar a dívida ativa de empresas como o Bradesco, que deve R$ 432 milhões para a Previdência. Sem falar do custo de isenções e desonerações fiscais, de R$ 380 bilhões, dadas no governo Dilma Rousseff (PT), com voto contrário apenas do PSOL. Frente a números gigantescos, o alegado deficit da Previdência com que o governo nos aterroriza, de R$150 bilhões, é um valor menor.

Impor 25 anos de contribuição (40 anos para o benefício integral) e 65 anos como idade mínima para aposentadoria é desconhecer o Brasil real e profundo. É tapar os olhos para os 50% de informalidade no trabalho, a sazonalidade, a rotatividade e o desemprego, que hoje atinge 14 milhões de brasileiros.

É desconhecer as condições precárias de trabalho no campo e nas periferias, que empregam crianças e adolescentes. É se omitir frente à opressão sobre as mulheres e suas duplas e triplas jornadas. A proposta atual impede que 53% das mulheres acessem a aposentadoria, mesmo se trabalharem até os 62 anos.

Como se vê, a mudança atinge em cheio os mais pobres, aumenta a desigualdade social e dificulta o acesso de milhões de trabalhadores aos benefícios previdenciários.

Fazer a reforma da Previdência diante de uma drástica recessão causará enormes distorções no mercado de trabalho e evasão de arrecadação, inviabilizando o aumento de produtividade e o crescimento econômico.

A sociedade brasileira não tolerará, por fim, que este governo, através de benesses, emendas, cargos e corrupção, compre votos no Congresso Nacional para viabilizar tamanha atrocidade contra os direitos dos trabalhadores.