Resposta à bancada petista na Câmara Municipal sobre o aumento do salário dos vereadores

27/12/2016 Câmara Municipal, Destaques, Notas, Parlamentares, PSOL

camaraComo se não bastasse o apoio de parlamentares petistas no Congresso Nacional a figuras como Renan Calheiros, em nome de uma suposta responsabilidade com certas malfadadas instituições, ou ao golpista Rodrigo Maia na eleição para a Presidência da Câmara, fomos brindados com uma nota da bancada petista na Câmara Municipal de São Paulo na qual os parlamentares tentam nos convencer da razoabilidade do seu voto favorável ao aumento do subsídio dos vereadores aprovado recentemente e ataca quem se opõe a essa posição, o que inclui setores do próprio PT, além do PSOL.

Se a demonização da política levada e a desmoralização das instituições representativas da República levados a cabo pela mídia servem de antessala do retrocesso brutal e odioso ao qual assistimos no país, tampouco a transformação da política num discurso cheio de tecnicismos e legalismos vazios, como a evocação à Lei Orgânica do Município para justificar o posicionamento da bancada petista na nota é o caminho para fazermos o bom debate.

A votação do aumento do subsídio dos vereadores nos deu a oportunidade de ver, mais uma vez, a bancada do PT na Câmara Municipal misturada ao que há de pior nessa casa legislativa. O que houve ali foi a tentativa de passar o reajuste sem a menor publicidade, sem discussão com a sociedade, como se uma decisão dessas em meio à conjuntura política em que estamos não merecesse um debate de fôlego com a sociedade.

É importante lembrar que coube ao vereador Toninho Vespoli, único vereador do PSOL na Câmara nessa legislatura, a iniciativa de pedir votação nominal da matéria na sessão extraordinária de 16 de dezembro último, fato que obrigou cada vereador a se posicionar diante da proposta e impediu a sua aprovação naquele dia uma vez que a matéria teve 22 dos 28 votos necessários para aprovação. Em nova sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro o PR 12-2016, que propunha o aumento do subsidio dos vereadores para a próxima legislatura foi aprovado, com voto favorável de todos os vereadores petistas que estavam no plenário.

E não foi essa a primeira vez que a bancada do PT na Câmara Municipal se uniu a setores conservadores em momentos decisivos. Assim foi em junho de 2013, quando a bancada petista se uniu aos tucanos e a bancada da bala para clamar por repressão às manifestações de rua em nome do combate ao que chamaram de vandalismo. Também na votação do Plano Municipal de Educação quando se retirou da discussão de Gênero ou ainda na aprovação do infame reajuste de 0,01% aos servidores públicos municipais vimos a bancada petista na Câmara Municipal de braços dados com a vanguarda do atraso da nossa cidade.

E assim será na eleição da próxima mesa diretora, quando os vereadores do PT, em contradição flagrante com a sua própria base partidária, alegam que a melhor tática para fazer oposição ativa e contundente ao Governo Doria na Câmara é uma aliança com PSDB e DEM em troca de posições na mesa diretora e nas comissões parlamentares da Câmara e que conduzirá à Presidência um vereador do DEM. Pelo jeito os companheiros não aprenderam nada com a experiência recente do golpe que sofremos no Congresso Nacional.

A desmoralização e a sensação, por parte de um setor amplo da sociedade, de que há um descolamento absoluto dos representantes em relação aos representados é um dado sensível que deve ser levado em conta para tomar posição em relação ao aumento dos vereadores. Aumentar subsídio de parlamentares em meio a avalanche de retrocesso social em curso no país aumenta esse fosso entre o parlamento e a sociedade. É a demonstração clara de que os parlamentares estão longe da realidade da maioria esmagadora da população. É essa realidade, as duras condições da vida da maioria da população, que a militância do PSOL quer ajudar a mudar.

A bancada petista, assim como alguns dirigentes do partido, vez ou outra aventam uma possível frente de esquerda para superar a crise em curso no país ou mesmo para enfrentarmos as iniciativas odiosas do governo Dória previamente anunciadas. Temos muita simpatia com essa ideia, mas para além das palavras ou das boas intenções, as ações de setores do PT inviabilizam essa iniciativa, e a nota da bancada recém-publicada é uma dessas ações. A bancada petista que nos critica pelo voto contrário ao aumento do subsidio dos vereadores não critica os outros dez parlamentares que também votaram contra. E gostaríamos de saber, afinal, perguntar não ofende, se na frente que o PT propõe há espaço para setores golpistas, porque se houver estaremos fora.

E cabe ainda nos indagar se o que a nota diz, na tentativa de cavar uma contradição entre discurso e prática do PSOL, sobre o PLO 4-2013 de autoria do vereador Toninho Vespoli, é fruto de desinformação ou má fé, uma vez que a proposta em questão não estabelece a reposição inflacionária para o subsídio dos vereadores, e sim coloca esse índice como teto. Gostaríamos de saber se o aumento recentemente aprovado seria de 26% se não houvesse o teto que estabelece o valor máximo do subsidio dos vereadores corresponder a 75% do subsidio dos deputados estaduais.

Reiteramos nosso compromisso com as vozes que pedem uma nova política, livre de casuísmos e interesses escusos escondidos sob o manto da legalidade, que em última instância não significa legitimidade. Se capitular diante dos setores mais obscurantistas da sociedade virou sinônimo de maturidade, seguiremos imaturos e voluntaristas.

Executiva Municipal do PSOL São Paulo