Vereador Toninho Vespoli denuncia Prefeitura por fechamento de albergue

02/05/2016 Parlamentares, São Paulo, Toninho Vespoli

12832517_260588624275395_7708370647125666647_nEm março deste ano, o Centro de Acolhida São Martinho de Lima, que era abrigo de cerca de 400 pessoas, entre elas idosos e gestantes, foi fechado pela Prefeitura de São Paulo, via a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.  Os moradores foram encaminhados para outros espaços, se deparando, entretanto, com a falta de vagas. Na semana passada o vereador Toninho Vespoli (PSOL) denunciou a situação ao Ministério Público Estadual de São Paulo e pediu providências.

O abrigo, localizado embaixo do viaduto Guadalajara, próximo a Radial Leste, era gerido pelo BOMPAR (Centro Social Nossa Senhora do Bom Retiro), por convênio com a Prefeitura. Inicialmente, o espaço tinha caráter emergencial de acolhida em frentes frias, mas devido à superlotação do sistema, passou a funcionar por tempo indeterminado.

Segundo relatos, em razão da falta de vagas, a administração do abrigo sugeriu separar famílias e casais para enviar a outros albergues. Ao rejeitarem a oferta, os assistidos foram constrangidos a assinar um termo de recusa, do qual sequer puderam obter cópia.

Em dezembro do ano passado, a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, em conversa com o Vereador Toninho Vespoli (PSOL), se comprometeu a não fechar o centro, caso não encontrasse vagas para os albergados, porém isso não foi cumprido.

No dia 31/03, um dia após o fechamento do abrigo, Toninho Vespoli e o Padre Julio Lancellotti visitaram o local e encontraram cerca de 50 ex-usuários morando na calçada da fachada do albergue. Essas pessoas estavam usando o banheiro de um posto de gasolina próximo e recebendo alimentos de uma igreja.

Violação de direitos básicos

A Constituição Federal de 1988 assegura que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a erradicação da pobreza e da marginalização. A Lei Federal 8742/93, que se refere ao mínimo existencial, afirma que é dever do Estado e o direito do cidadão a assistência social que atenda às necessidades básicas.

Também podemos citar a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que inclui a noção de mínimo existencial, que se refere ao direito de toda pessoa ter um “nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e o de sua família, especialmente para a alimentação, o vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais necessários”.

Segundo o Censo da população em situação de rua da Cidade de São Paulo de 2015, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), são cerca de 15.900 pessoas em situação de rua, dessas sendo acolhidas somente 7.335.

Essas pessoas encontram-se desamparadas pela Prefeitura de São Paulo, ficando à mercê do assistencialismo da sociedade. A denúncia do vereador Toninho Vespoli não se refere apenas à decisão administrativa do fechamento do centro de acolhimento, mas sim ao impedimento, por parte da administração municipal, de concretizar esses direitos básicos.