PSOL protocola na PGR representação contra governador de São Paulo

04/05/2016 Destaques, Ivan Valente, Luiza Erundina, Parlamentares, PSOL, São Paulo

Polícia Militar invadiu escola ocupada por estudantes, que protestavam contra cortes na educação e máfia das merendas

Do PSOL Nacional

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara, e a deputada Luiza Erundina (SP) protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (03/05) representação contra o governador e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, respectivamente, por abuso de autoridade, desrespeito à decisão judicial e violência arbitrária (confira aqui).  A representação pede apuração das responsabilidades penal, civil e administrativa em relação à invasão da Polícia Militar na escola técnica Centro Paula Souza, ordenada pelo governo do Estado.

Desde a quinta-feira passada (28/04), estudantes ocupam a escola para exigir punição aos responsáveis pela máfia das merendas, contra o corte de verbas na educação e contra a falta de merenda escolar nas escolas técnicas de São Paulo. Ontem (02/05), a tropa de choque da Polícia Militar entrou na escola, munidos de cassetetes, escudos e armamentos contra os estudantes.

A operação policial foi autorizada pelo governador Alckmin e acompanhada pessoalmente pelo secretário Moraes. Não havia mandado judicial que autorizasse a entrada da PM, e a reintegração foi suspensa por ordem do magistrado Luis Manoel Pires, que também cobrou explicações em até 72 horas.

Para o PSOL, a operação policial, orquestrada pelo governo do Estado, foi claramente planejada com o objetivo de reprimir e desmontar, violentamente e sem ordem judicial, a manifestação legítima dos estudantes paulistas, que lutavam pela concretização de direitos fundamentais, como a educação pública, gratuita e de qualidade.

Na representação, são identificados os crimes de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965), violência arbitrária (Artigo 322 do Código Penal) e desobediência (Artigo 330 do Código Penal) devido ao desrespeito à decisão judicial.

“É recorrente a ação policial truculenta no Estado de São Paulo, com o amparo do governo estadual e da Secretaria de Segurança. É preciso dar um freio a estas arbitrariedades e desrespeito até a decisões judiciais”, afirma o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.