Licitação dos ônibus não prioriza usuário

05/01/2016 Destaques, Direito à Cidade, Parlamentares, Toninho Vespoli, Transporte

Artigo escrito pelo vereador do PSOL em São Paulo, Toninho Vespoli
A prefeituonibus-lotadora divulgou em outubro a versão final do edital da licitação do transporte público na cidade de São Paulo com valores que podem chegar a R$ 140 bilhões. Como sempre, o povo ficou de fora do processo de construção do edital já que a própria linguagem do documento é excessivamente técnica e dificultou demais o entendimento até para especialistas da área.

TEMPO DA LICITAÇÃO

O primeiro grande ponto negativo da licitação é a duração do contrato: 20 anos que podem ser prorrogados por mais 20. Nesse tempo a tecnologia avança e a cidade muda muito. É só pensar em como era São Paulo há quatro décadas, como eram os veículos e como se dava a ocupação e uso dos espaços da cidade. Nesse sentido, um prazo menor, como dez anos, seria um tempo muito mais razoável de vigência, principalmente porque não deixaria o serviço público de transporte por tanto tempo na mão de poucas empresas. Em Londres, por exemplo, os contratos duram cinco anos, prorrogáveis por mais dois.

Essa pressa em apresentar a licitação por tanto tempo resultou em mais de 60 questionamentos do Tribunal de Contas Municipal que foram feitos no começo de novembro e desde então paralisam todo o processo, sem previsão de retorno.

LINHAS MAIS CURTAS: FACILIDADE PRA EMPRESÁRIOS, SUFOCO PRA PROPULAÇÃO

O segundo aspecto nocivo é o fato desse novo sistema priorizar a facilidade da operação das empresas de ônibus ao invés do conforto do usuário. Com linhas mais curtas e as transferências mais concentradas em terminais e em “pontos de conexão” nas grandes avenidas, o sistema pretende, segundo a prefeitura, evitar “sobreposições” de linhas. Não importa se o usuário passará a ter de tomar quatro ônibus ao invés dos dois que ele usa atualmente. Ninguém perguntou para a população se o que ela quer é gastar mais tempo em filas enormes esperando outros ônibus. O argumento tecnocrata serve para garantir maior eficiência e lucro para o empresário.

Há dúvidas também se há estrutura suficiente para este modelo. Diversos terminais pela cidade não possuem capacidade para ainda mais baldeações como está sendo proposto. E a quantidade de corredores de ônibus, que são primordiais para dar mais velocidade aos ônibus, está estagnada em 130 km.

FÓRMULA DE REMUNERAÇÃO

A fórmula que resultará na remuneração das empresas é um espetáculo a parte. Em um primeiro momento são levados em conta os custos da operação, mas diversos outros fatores também entram na conta. O valor da tarifa que será cobrado na catraca entra nos cálculos, assim como um obscuro índice de qualidade, que inclui a regularidade das viagens e o cumprimento da quantidade de viagens pré-estabelecida. Não entram outros fatores como conforto do passageiro, por exemplo. Pelo contrário, quanto mais desconfortável o passageiro viajar, mais bem remunerada será a empresa. É o que indica o último item da fórmula, a “produtividade”. A empresa recebe mais da prefeitura caso consiga reduzir seu “custo por passageiro”, ou seja, gastar o mesmo carregando mais gente.

MENOS ÔNIBUS E COBRADORES

Serão cerca de 1.900 ônibus a menos na cidade. A prefeitura argumenta que essa redução vai servir para liberar os corredores e fazer viagens mais rápidas, sendo que a diminuição será compensada com ônibus maiores. Mas fica a dúvida se a medida não vai lotar ainda mais os coletivos e deixar os passageiros esperando por mais tempo nos pontos. Vale considerar ainda a possibilidade de quase dez mil postos de trabalho desaparecerem. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo estuda entrar com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo para barrar a licitação.

TAXA DE LUCRO

A taxa de lucro dos empresários, por sua vez, ficará em 9,97% ao ano. É menor do que os 18,6% que lucraram nos últimos dez anos. Apesar de um ou outro avanço pontual, essa licitação é mais do mesmo, pois mantém a lógica de se considerar o transporte público uma mercadoria.

R$ 3,80 PARA PASSAR A CATRACA

E ainda como presente de Natal para a população de São Paulo, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin anunciaram um aumento conjunto da tarifa do transporte público em São Paulo, passando dos R$ 3,50 atuais para R$ 3,80. A divulgação da medida aconteceu no período entre o Natal e o Ano Novo, para pegar as pessoas de surpresa e aplicar o reajuste em Janeiro, mês das férias escolares, o que deixa a cidade mais vazia e com menos chances de mobilizações massivas contra a medida como vimos em Junho de 2013. Mais uma vez a administração municipal dá as mãos ao governador tucano e aplica uma medida sem dialogar minimamente com o povo.

Quando se discute transporte público, o que está por trás é o direito à cidade de toda a população. O que se espera de uma prefeitura que se autointitula progressista é um enfrentamento claro aos interesses dos grandes empresários que atuam no setor e transparência para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Não se vê nem uma, nem outra postura da gestão Haddad nessa discussão, que vem tendo muito diálogo com o empresariado e nenhum com a população.