5º Congresso Nacional do PSOL referenda resolução do Diretório Nacional sobre impeachment

10/12/2015 Congresso do PSOL, Destaques

Bandeira-PSOL-editada-e1449662773782Uma das votações mais importantes da tarde do último sábado (05), no 5º Congresso Nacional do PSOL, que ocorreu no final de semana, em Luziânia-GO, foi a da resolução que demarca o posicionamento do partido sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, encaminhado na Câmara dos Deputados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mesmo que responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa e que fora citado nas investigações da Operação Lava Jato. Por ampla maioria, os delegados referendaram a  resolução já aprovada na última sexta-feira (04) pelo Diretório Nacional, em reunião realizada naquele mesmo dia.

No documento, que servirá de base para a atuação do partido frente à crise econômica e política e o avanço da direita conservadora, o partido reafirma seu entendimento sobre a necessidade de estar nas ruas, ao lado de outras organizações do campo da esquerda. Além disso, enfatiza sua disposição de lutar para acabar, de vez, com o financiamento privado de campanha e garantir maior participação popular nos espaços da política. “Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou de defesa do impeachment”.

Confira abaixo a resolução completa, aprovada no 5º Congresso Nacional do PSOL.

A crise e o impeachment
O 5º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade, diante dos últimos acontecimentos que agravam a crise política, considera que:

1- Os efeitos da crise econômica e política, aprofundadas pelas medidas do governo federal, pesam especialmente sobre os trabalhadores e o povo, que sofrem a violência do desemprego e da perda do poder de compra dos salários, enquanto os grandes rentistas e os bancos ampliam seus lucros. Nosso modelo neoliberal periférico se aprofunda com a política de ‘ajuste’ do governo Dilma. Os governos estaduais do PSDB, PMDB, PT e outros agem na mesma direção;

2- Vivemos a mais aguda degradação do nosso sistema político, com o crescente desencanto da população em relação aos parlamentos e aos partidos, quase todos capturados pelas grandes corporações econômicas e corrompidos pelo assalto aos cofres públicos, o eleitoralismo, o clientelismo, a demagogia e a rebaixada disputa por nacos do Orçamento Público;

3- Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal – a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada  retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele. Cunha abusa de suas prerrogativas para salvar seu mandato, atingido por denúncias robustas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de bens e outros crimes. As ruas, em especial as mobilizações das mulheres e da juventude, clamam por sua cassação. Ele carece, portanto, de legitimidade, em especial para tomar decisão de tamanho impacto. O PSOL já advoga há tempos o afastamento de Cunha e não reconhece a validade de suas iniciativas;

4- O mérito da denúncia que embasaria o afastamento da presidente da República – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – não tem, a nosso juízo, substância para promover destituição de  quem detém mandato eletivo. Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário;

5- Destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar “uma ponte para o futuro” que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro;

6- Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou de defesa do impeachment.