“Reorganização escolar” de Alckmin não atinge problemas estruturais da educação

07/10/2015 PSOL, Toninho Vespoli

ensino_fundamental2O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a “reorganização escolar” da rede estadual de ensino. A proposta consiste em dividir o atendimento das escolas em ensino fundamental I (1º ao 5º ano), ensino fundamental II (6º ao 9º ano) e ensino médio. A justificativa apresentada foi facilitar a gestão das escolas e garantir melhor aproveitamento da infraestrutura desses equipamentos. Porém, a sociedade sabe que a história é outra.

Disfarçada sob um discurso pedagógico, a medida é, na realidade, uma forma de economizar com os gastos educacionais e desresponsabilizar o Estado de suas obrigações com a área.

Com essa reorganização, o governo estadual admite que fechará mais turmas e colocará mais alunos em menos espaço. Isso é um absurdo. Entre 2000 e 2014, já houve uma redução de cerca de dois milhões de matrículas na rede estadual. Mesmo assim, iniciou-se o ano letivo de 2015 fechando salas e criando turmas com mais de 80 alunos. A medida poderá gerar ainda a demissão de professores. Vale destacar que as famílias não serão consultadas sobre as alterações, tampouco os profissionais da educação, e deverão reorganizar suas vidas, com filhos em escolas diferentes e até mesmo distantes de sua residência.

A Secretaria Estadual de Educação afirmou que com a mudança será possível adequar os espaços, construindo quadras no lugar dos parques; usando as salas ociosas para atendimento em tempo integral e adotando estratégias pedagógicas focadas na idade e fase de aprendizado. Porém, esses ajustes estruturais não estão garantidos. Outra promessa foi a possibilidade dos professores cumprirem sua jornada de trabalho em uma única escola. Ora, se esse fosse realmente o desejo do governo do Estado, Alckmin começaria por cumprir o estabelecido na Lei do Piso Nacional, limitando a 2/3 da carga horária o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Até agora, as gestões tucanas só oprimiram os trabalhadores da educação, sendo que uma porção escandalosa é empregada por contratação precária. Em 2015, os professores estiveram em greve por mais de 90 dias sem o governo mostrar nenhuma intenção real de negociar e melhorar as condições de trabalho.

Municipalização

Acreditar que a adoção de estratégias pedagógicas focadas na idade e fase de aprendizado resolverão os problemas estruturais de uma rede de ensino que há anos vem sendo sucateada pelas gestões do PSDB seria, no mínimo, ingenuidade.

A estratégia de dividir as escolas por atendimento de ciclos não é nova. Ela teve início com Rose Neubauer como secretária ainda na década de 90, e foi a política indutora do processo de municipalização no estado. Ao separar a etapa, incentivou-se que os municípios assumissem as séries iniciais (em troca, na época, de recursos vindos do FUNDEF), já que a política de fundos opera com a lógica de repasse por aluno matriculado, o que acaba seduzindo algumas prefeituras.

O principal objetivo dessa atual reorganização é intensificar o processo de municipalização. E essa não é uma intenção velada. A proposta de Plano Estadual de Educação (PEE) apresentado pelo governo tucano registra isso claramente na Meta 21 “Promover, até o final da vigência do PEE, a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”. A medida sobrecarrega os municípios, órgão federativo com menor aporte de recursos do que o estado, prejudicando o atendimento. O vereador Toninho Vespoli, como relator do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo anteviu essa situação. Por isso incorporou no projeto a estratégia que determinava “acomodar a demanda do ensino fundamental em regime de colaboração com o Estado de São Paulo, nunca excedendo 40% das matrículas da rede pública sob responsabilidade da rede municipal de educação”. Infelizmente, o PME sancionado pelo governo Haddad excluiu esse item.

Essa política adotada para a rede estadual de educação de São Paulo trará impactos para todos os municípios. É uma medida complexa que vai interferir na organização de milhares de alunos, sem trazer qualquer solução para os problemas estruturais que a educação do Estado de São Paulo enfrenta.

O mandato do verador Toninho Vespoli (PSOL) é contra a reorganização escolar e está ao lado das famílias, alunos e profissionais da educação dispostos a resistir a mais esse ataque.

Do Mandato do vereador Toninho Vespoli – Presidente Municipal do PSOL/SP