Toninho Vespoli envia canetas a ministro para assinar a demarcação de terras indígenas

08/05/2015 Direitos Humanos, Parlamentares, PSOL, Toninho Vespoli

Terras da Aldeia Jaraguá já foram reconhecidas em 2013, mas documento que legaliza a demarcação está parado no gabinete do ministro José Eduardo Cardozo

11183459_737936569656284_6914379430388540578_n (1)O vereador Toninho Vespoli enviou hoje (30 de abril) três canetas para o ministro José Eduardo Cardozo para sensibilizá-lo sobre a situação dos indígenas, que sofrem com a falta de demarcação de suas terras na Aldeia do Jaraguá.

Relatório da FUNAI aprovado em 2013, com base na portaria 659 de 30 de junho de 2009, reconheceu que as terras indígenas do Jaraguá devem ser maiores, passando do atual e vergonhoso 1,7 hectare para o seu tamanho de direito, de 532 hectares. Os menos de dois hectares correspondem a menor terra indígena do Brasil atualmente.

O que daria início ao processo de demarcação virou uma novela que se arrasta sob o completo descaso do governo federal, em especial do Ministro José Eduardo Cardozo e da Presidenta Dilma Rousseff. As terras indígenas Tenondé Porã, em Parelheiros, e a Terra Indígena Jaraguá, na zona norte, aguardam a emissão da portaria declaratória do Ministro da Justiça para que se possa iniciar o processo de indenização dos não-indígenas que moram nas terras que devem ser destinadas aos índios. O artigo 231 da Constituição Federal diz que são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Dessa forma a emissão da Portaria declaratória tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

Recentemente o Tribunal Regional Federal de SP acatou pedido para desocupação de terra indígena já demarcada, e apenas não legalizada pela assinatura do ministro Cardozo, que vem sendo ocupada pelos indígenas após o reconhecimento pela FUNAI. Toninho Vespoli esteve no local ao lado do secretário de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy. A secretaria enviou documento ao TRF-SP pedindo a revogação da reintegração de posse. Esse documento também foi entregue ao prefeito Haddad e ao ministro José Eduardo Cardoso

Desde 2002 os índios guarani reivindicam a posse da área. A propriedade das terras é reivindicada por Antônio Tito Costa, ex-prefeito de São Bernardo do Campo entre 1977 e 1983. Mas não há nenhum registro de que Tito Costa tenha algum dia ocupado ou produzido algo no local.

Tito Costa chegou a enviar posseiros em 2005 ao local para justificar a propriedade da terra. Mas nove anos depois, em 2014, entrou com reintegração de posse contra os posseiros que ele próprio enviou ao local.