Câmara aprova primeira MP do pacote que retira direitos dos trabalhadores

08/05/2015 Parlamentares

Governo obteve vitória apertada, 252 votos a 227, no texto-base da MP 665 que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (voltado aos pescadores). Bancada do PSOL votou contra

11209699_445578018937171_8736458915210704441_nO relatório da Comissão mista que analisou a MP prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para se ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.

Os destaques serão analisados nesta quinta-feira (7). Após a conclusão da votação da MP 665, está na pauta a MP 664, que também faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, essa voltada à direitos previdenciários como pensão por morte e auxílio-doença.

A Câmara aprova mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores, poucos dias depois de aprovar o PL 4330 que flexibiliza as terceirizações. A mudança agora se deu principalmente em relação ao PT, que votou contra a terceirização, mas foi linha de frente na aprovação da MP 665, inclusive fechando questão em sua bancada sobre o tema. A pressão governista incluiu nomeações e cargos para a base aliada.

É preciso a mais ampla mobilização popular contra essas medidas. Uma importante iniciativa foi tomada pelas centrais sindicais: Intersindical, CSP Conlutas, CUT, CTB e UGT chegaram a um acordo e estão convocando para 29 de maio um dia nacional de manifestações e paralisações contra o ajuste fiscal do governo que retira direitos dos trabalhadores.

Dado os caminhos escolhidos pelo governo Dilma, de adotar a pauta derrotada nas última eleições e fazer ajuste às custas dos trabalhadores e o perfil conservador do Congresso Nacional a única forma de barrar esses ataques é com mobilização e o povo nas ruas.