Toninho Vespoli propõe participação popular na decisão das tarifas de ônibus

19/11/2014 Câmara Municipal, Destaques, Direito à Cidade, Haddad, Transporte

Por Comunicação – Mandato Toninho Vespoli
Publicado em 18-11-2014

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou na semana passada um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar a transparência e a participação popular em relação aos reajustes das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo.De acordo com a proposta, o Executivo fica obrigado a enviar à Câmara Municipal, com 30 dias de antecedência à instauração da nova tarifa de ônibus, as planilhas que servirão como base para o reajuste. Atualmente esse prazo é de cinco dias úteis. A Câmara, por sua vez, terá dois dias para começar a divulgar amplamente todos os dados e planilhas, e mais um período de 20 dias para realizar pelo menos duas audiências públicas para apresentar os valores à população e ouvir as suas contribuições.Segundo Toninho Vespoli, a falta de participação popular nas definições da tarifa do transporte público é um grande problema. “Atualmente não se faz nenhuma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre a tarifa. E ela é a mais afetada pelas mudanças. É preciso ouvir o que as pessoas têm a dizer”, disse o vereador.O legislador do PSOL vê relação direta entre a falta de participação da população nas decisões da tarifa de ônibus com o estopim das manifestações de junho de 2013, que criticavam o aumento da passagem dos ônibus e trens de R$ 3,00 para R$ 3,20. “As pessoas não sabem direito para onde vai todo o dinheiro que elas gastam todos os dias no transporte. As planilhas de gastos e lucros das empresas são muito mal divulgadas, e isso incentiva um descontentamento, até porque as tarifas são muito caras e o serviço sem qualidade”, afirmou Vespoli, que continua: “Com audiências públicas, a população poderá questionar, por exemplo, se ao invés de aumentar a tarifa não é possível reduzir a margem de lucro das empresas de ônibus”.Caso as informações não sejam disponibilizadas ou haja atraso, tanto a empresa de ônibus como a Prefeitura poderão ser punidas. As empresas podem receber multas, assim como a gestão pública pode ser processada por improbidade administrativa. Além das sanções, a tarifa ficaria proibida de ser reajustada até que o processo de participação popular ocorresse.203-11-08-co-duascatracas-02-e1416334916503