PSOL cobra investigação de policiais em casos de morte ou lesão corporal

19/11/2014 Destaques, Direitos Humanos, Racismo, Segurança Pública

Publicado em 25-10-2014
Por Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade

O desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza por policiais, no Rio de Janeiro, em julho, reacendeu a pressão para aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). A proposta determina a investigação de todos os casos nos quais o emprego da força policial resultar em lesão corporal grave ou morte. Atualmente, parte destes casos não é investigada em função dos chamados “autos de resistência” – ou seja, quando a morte teria sido ocasionada pela resistência do cidadão durante a operação policial.

Na terça-feira (22), ato na Câmara dos Deputados, que contou com a participação da bancada do PSOL, cobrou celeridade para aprovação do projeto.

Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), o abuso de autoridades policiais e a existência de grupos de extermínio é uma grave realidade brasileira que precisa ser investigada e extinta. Ele citou pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, divulgada em agosto, que apontou que mais de dez mil pessoas foram mortas sob suspeita de confronto com a polícia fluminense entre os anos de 2001 e 2011. “Os assassinatos em massa, principalmente de pobres e negros, não podem ficar impunes. Esses executores devem ser responsabilizados criminalmente”.

Na opinião do deputado Chico Alencar, o projeto tem o objetivo de “combater bandidos que usam a lei e ordem para praticar execuções sumárias”. Ele sugeriu ainda que a lei seja chamada de Lei Patrícia Acioli – juíza morta com 21 tiros por policiais, numa emboscada, em Niterói (RJ), em agosto de 2011. “Ela era uma combatente aos autos de resistência”.

O deputado Jean Wyllys destacou que os autos de resistência fazem parte de uma justificativa de um discurso que desumaniza parte da população. “Consideram uma juventude descartável – negros, pobres, homossexuais. Uma imagem construída, por várias vezes, por meios de comunicação. Por isto, esta luta também deve ser pela democratização dos meios de comunicação”.

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