Começam as audiências públicas sobre o Plano Municipal de Educação

20/08/2014 Câmara Municipal, Cultura, Destaques, Educação, PSOL, São Paulo, Toninho Vespoli

Publicado dia 19-08-2014

No último sábado (16) aconteceu a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação. O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou a sua proposta de substitutivo ao projeto que será submetido à votação após as audiências na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Confira o texto na íntegra.

Uma das principais alterações entre o texto substitutivo e o original é a inclusão de metas de financiamento para a educação. Com a proposta o município fica obrigado legalmente a destinar para a educação pelo menos 35% (30% em manutenção e desenvolvimento do ensino e 5% para a educação inclusiva) do que arrecada com impostos. “No texto antigo não tinha nada falando sobre financiamento, o que para mim era a principal lacuna do projeto”, afirmou o relator do projeto Toninho Vespoli.

Outro importante ponto do Plano aponta para a redução progressiva do número de alunos por sala de aula, com metas específicas para cada idade. Nos primeiros anos do Ensino Fundamental cada turma não poderia ter mais do que 20 crianças, enquanto no Ensino Médio, por exemplo, esse número não passaria de 25. Aliado a essas metas seria implantado o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi, que define os gastos e padrões mínimos de qualidade de ensino para cada aluno.

A valorização dos professores da Educação Básica, para equiparar seus salários com os demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade, também tem destaque no Plano. A Educação Infantil, com as crianças entre 4 e 5 anos, deve ser universalizada até 2016, assim como toda a demanda efetiva de creches para as crianças de até 4 anos tem que ser atendida em um prazo máximo de cinco anos segundo o texto.

O Plano também prevê que as várias concessões de escolas públicas para a administração privada sejam revertidas progressivamente para que a própria Prefeitura gerencie os equipamentos que já são de propriedade pública. Laura Cymbalista, vice-secretária geral do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo), argumentou a favor desse ponto. “Ceder equipamentos que já são públicos para a administração indireta ou para as redes conveniadas é um estelionato. É preciso estancar esse processo de terceirização da gestão da educação”, disse Laura.

Histórico do Plano

O Projeto de Lei 415/2012 foi enviado à Câmara Municipal ainda na gestão Kassab, mas deixou muitas lacunas. Não abordou a maior parte das propostas surgidas nas conferências nacional e municipal de educação, que foram realizadas em 2010 e contaram com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil ligadas à área. “Por isso estamos trabalhando na construção de um substitutivo, com a realização de audiências públicas, para colocar o Plano Municipal de acordo com as conferências de 2010 e as demandas atuais dos professores e organizações da área da educação”, disse Toninho Vespoli.

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes organizou entre maio e junho várias reuniões de um grupo de trabalho para identificar as falhas do Plano e colher sugestões. Agora estão sendo realizadas várias audiências públicas temáticas para receber as últimas contribuições ao texto antes de submetê-lo a votação na comissão.

Confira o calendário das próximas audiências públicas:

Das 9h às 12h na Câmara Municipal – Viaduto Jacareí, 100

23/08 – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Inclusiva

30/08 – Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional

13/09 – Valorização Profissional e Educação Superior

20/09 – Educação para os Direitos Humanos

27/09 – Financiamento, Gestão Democrática e Regime de Colaboração.

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