PL cria farmácia de manipulação gratuita para população de baixa renda

24/07/2014 Câmara Municipal, Destaques, PSOL, São Paulo, Saúde, Toninho Vespoli

O Projeto de Lei (PL) 240/2014, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), autoriza a prefeitura a criar uma rede de farmácias de manipulação para atender a população com renda mensal de até três salários mínimos.

Na justificativa do projeto, Vespoli afirma que as farmácias de manipulação poderão produzir medicamentos que atualmente não são distribuídos pela rede pública de saúde. Ele também nota que a medida beneficiara especialmente aqueles que necessitam do uso de medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de doenças.

O vereador ainda argumenta que “é notória a possibilidade de redução dos custos em relação aos remédios adquiridos em laboratórios, que nem sempre atendem plenamente as necessidades prescricionais médicas ou que buscam assediar a classe médica para que dispense medicamentos específicos de interesse do laboratório”.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de mérito antes de ter condições de ser votado em plenário.

Link: Projeto de Lei (PL) 240/2014

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