Porque o PSOL votou contra o projeto do Plano Diretor em 1ª votação

05/05/2014 Destaques, Direito à Cidade, PSOL, São Paulo

10330814_580744878699596_1474361276_o-300x186O mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL) acredita que o Plano Diretor tem o dever de garantir que toda a população paulistana tenha direito à cidade, e possa desfrutar igualmente do que existe em São Paulo. No projeto substitutivo que recebemos da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente identificamos alguns pontos que vão nesse sentido e que avançam em relação ao plano em vigor. Entretanto, o eixo geral da proposta é um retrocesso e contraria essa prerrogativa, deixando nossa cidade novamente à mercê da especulação imobiliária e aprofundando a desigualdade já existente.

 

Ressaltamos aqui os pontos que temos acordo:

1) Retorno da Zona Rural: incentivará a agricultura orgânica, o ecoturismo e controlará o crescimento horizontal da cidade.

2) Questão indígena: reconhece na cidade as áreas que já estão homologadas como terra indígena e aquelas já delimitadas pela FUNAI e em processo de homologação no Ministério da Justiça.

3) Ampliação da macroárea de estruturação metropolitana na Zona Noroeste: possibilita o desenvolvimento na região Noroeste, aumentando a oferta de empregos, principalmente para as áreas da Rodovia Anhanguera e da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.

4) Criação do pagamento por prestação de serviços ambientais: é um incentivo importante que reforça a preservação de áreas verdes e de mananciais.

5) Criação da Cota de Solidariedade: amplia as condições para que haja moradia popular.

6) Aumento do número de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social)

Entretanto, de forma geral, essa proposta de Plano Diretor vai na contramão de uma cidade socialmente justa e com qualidade vida. Destacamos aqui os pontos que justificam nossa posição:

1) O adensamento nos eixos estruturantes de mobilidade

a) A principal marca desse plano vai ao encontro dos interesses do mercado imobiliário, prejudicando muito a população com menor renda, apesar de seus defensores dizerem o contrário.

De acordo com algumas organizações que atuam na área de urbanismo, o setor imobiliário constrói em média 6 milhões de metros quadrados ao ano. Se o Plano Diretor permitir que se aplique o coeficiente 4 nos eixos estruturantes de mobilidade, isso significará construir em torno de 100 milhões de metros quadrados. Ou seja, as empreiteiras não apenas ganham liberdade para investir onde é mais interessante em termos de especulação, como ainda podem construir até o máximo dos limites. E pior, à medida que se constrói mais, a outorga onerosa fica mais barata por metro quadrado, ampliando os lucros dos especuladores imobiliários.

b) O adensamento nos eixos estruturantes de mobilidade não vem acompanhado de um planejamento urbanístico que contemple os equipamentos públicos necessários para oferecer qualidade de vida para essa nova população adensada, como escolas, postos de saúde, áreas de lazer, etc.

c) Nos eixos estruturantes de mobilidade, o transporte público já está totalmente saturado. Não faz sentido adensar mais nessas áreas sem ter um estudo que aponte um planejamento para ampliar a oferta de transporte coletivo.

d) Não somos contra a verticalização, até defendemos uma cidade compacta, desde que ela seja precedida de planejamento, desde que haja qualidade de vida, haja espaço para lazer, educação, cultura e mobilidade. Mas não é isso que vai acontecer. A verticalização e o adensamento já são uma realidade e um problema nos eixos de mobilidade, a especulação nessas áreas já está absurda. Adensar mais é promover uma tragédia anunciada.

2) Questões sobre emprego e moradia

a) Aproximar emprego e moradia: temos total acordo de que essa é uma das soluções para a mobilidade em São Paulo. Mas essa proposta do Plano Diretor não conseguirá efetivar tal ideia. Hoje 70% do emprego está na região sudoeste da cidade. Mesmo com o projeto do Arco do Futuro propondo o desenvolvimento econômico de outras zonas, o que percebemos é que o setor da indústria e comércio está investindo entre as regiões central e oeste. Ou seja, onde o emprego já está concentrado. Enquanto isso, as regiões Leste e a Sul continuam sem a infraestrutura necessária para receber empreendimentos daqueles segmentos.

b) Distribuição de ZEIS: a atual proposta concentra mais de 80% das ZEIS nas periferias das zonas Sul, Leste e Norte, consolidando, inclusive, muitas das que estão em áreas de manancial. O documento não aponta ZEIS na Macroárea de Estruturação Metropolitana (eixos de mobilidade) e no seu entorno. Isso é uma ironia, pois é a população de baixa renda que mais sofre na travessia da cidade para trabalhar. É essa a população que precisa estar mais próxima de trem, metrô e linhas de ônibus.
De acordo com estudo feito pela prefeitura, em 2020 o crescimento da cidade estagnará ou declinará. Se a ideia desse Plano Diretor, conforme vem sendo divulgado, é deslocar parte da população das periferias para os eixos de mobilidade, por que não trabalhar para que as pessoas das ZEIS mais periféricas possam ir para ZEIS em eixos estruturantes? Isso sim seria trabalhar pelo Direito à Cidade, por uma cidade socialmente justa.

c) Barateamento de imóveis nos eixos de mobilidade: diz-se que o metro quadrado das construções nos eixos estruturantes de mobilidade ficará mais barato pela grande oferta de imóveis. Consideramos essa teoria absurda, pois sabemos que o mercado regula sua produção de acordo com a procura para poder garantir seu lucro. As construtoras terão áreas enormes em diferentes regiões da cidade para investir, e isso será feito aos poucos, de acordo com a demanda. Essa já é uma realidade em São Paulo, basta ver a grande oferta de imóveis a preços exorbitantes ao longo das linhas de metrô e futuros monotrilhos. Os preços não estão caindo a ponto de permitir que pessoas de baixa renda possam adquirir essas moradias. Até mesmo a classe média não tem mais esse poder aquisitivo.

3) Os Planos de Bairro: na atual proposta, os planos de bairro serão implantados por decreto. Com isso a população deixará de participar da elaboração desse instrumento. Ele também perderá o sentido já que decreto não pode alterar a lei de zoneamento.

4) Habitação para os mais pobres: concordamos com o Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor que deveria existir um instrumento que garantisse moradia para quem ganha de 0 a 1 salário mínimo. Só está prevista Habitação de Interesse Social (HIS) para as faixas de 0 a 3 e de 0 a 6 salários.

5) Aeroporto de Parelheiros: para garantir que não se construa esse empreendimento, defendemos que seja reinserido o Parque Paiol no plano. Também deve estar especificada a proibição de aeródromos em macroáreas de proteção ambiental e na nova Zona Rural que foi criada.

6) Habitação de Interesse Social: defendemos que 30% dos recursos do Fundurb provenientes de outorga onerosa estejam vinculados à compra de terra para Habitação de Interesse Social.

O Plano Diretor Estratégico é um documento para longo prazo e não pode se limitar a responder questões pontuais e momentâneas. Da forma como está colocado, vemos uma cidade inviabilizada no futuro, sem mobilidade e com a população pobre ainda mais aglomerada nas periferias, carente de todo tipo de serviço público. Tudo isso para atender aos interesses dos especuladores imobiliários, que há tempos vêm sendo beneficiados.