17 de maio – Não há cura para quem não está doente!

17/05/2013 Destaques, Direitos Humanos, LGBT

Não há cura

 Por Felipe Oliva

 

 

“F66 – Transtornos psicológicos e comportamentais associados ao desenvolvimento sexual e à sua orientação

“Nota: A orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”

10ª versão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), aprovada em 17/maio/1990.

 

 

 

O dia 17 de maio é dedicado à luta contra a homofobia e transfobia[1]. Em parte pelas paradas do orgulho LGBT ocorrerem em dias diferentes pelo país, a data tem sido usada para reunir o movimento nacionalmente em marchas contra a homofobia, que chamam a atenção para as nossas reivindicações, especialmente o casamento igualitário, a criminalização da homofobia e o reconhecimento do direito de travestis e transexuais alterarem seus documentos. O deputado federal Jean Wyllys aproveitou a presença de militantes em Brasília para organizar o X Seminário LGBT do Congresso, que discutiu as relações entre religião e Estado.

Em 2012 em São Paulo, militantes do PSOL participaram da 1ª Marcha da Zona Sul contra a Homofobia. Neste ano, estão construindo o “saiaço” em várias faculdades paulistas, que aconteceu dia 16.05, quinta-feira, e do beijaço no dia 17.05, sexta-feira, em Porto Alegre. Esta semana ainda teve seu significado reforçado com a decisão histórica do CNJ em 14.05.2013, terça-feira, de determinar a todos os cartórios do país que realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A origem da data deve-se ao fato de em 17.05.1990, a luta de anos de inúmeras militantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ter sido parcialmente recompensada com a retirada pela Organização Mundial de Saúde de “homossexualismo” do rol de doenças.

Esse reconhecimento oficial foi importante para impedir, em primeiro lugar, práticas como a internação de LGBT em instituições de saúde e sua submissão a “tratamentos” aviltantes, em nada diferentes da tortura. Mais importante que isso foi deixar claro que a orientação sexual, ou seja, o desejo por pessoa do mesmo sexo, não é uma doença, nem muito menos suscetível de cura.

No entanto, passados 23 anos dessa conquista do movimento LGBT, legisladores fundamentalistas como Marco Feliciano insistem em pretender revogar a resolução nº 1/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe as psicólogas e psicólogos de colaborar “com eventos e serviços e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades” ou de se pronunciar publicamente como psicólogos em favor da patologização da homossexualidade.

O Conselho Federal de Psicologia tem defendido muito habilmente a resolução, insistindo que não há nenhuma prova de que o desejo por pessoas do mesmo sexo possa ser mudado e que, pelo contrário, os ditos “tratamentos” causam prejuízo psíquico às/aos pacientes. Se não há respaldo científico, insistir na “cura gay”, seja no consultório, seja publicamente usando o título de psicólogo/a, equivale a charlatanismo e fortalecimento da homofobia.

Além disso, há de se entender que a “cura gay” é buscada, na verdade, em razão da homofobia, ou seja, da discriminação que o homossexual sofre em vários ambientes sociais (família, escola, trabalho) simplesmente por ser homossexual. Se não houvesse opressão, não haveria interesse em “cura gay” – da mesma forma que não há ninguém que busque “cura hétero”.

Assim, o projeto de decreto legislativo nº 246/2011, que Marco Feliciano pretende submeter a votação em breve na Comissão de Direitos Humanos da Câmara que ainda preside, não passa de homofobia mal disfarçada de defesa da liberdade de expressão. Se a “cura gay” não existe, o Conselho Federal de Psicologia faz bem em não permitir que psicóloga/os continuem a oferecê-la e respaldá-la publicamente enquanto psicóloga/os.

Não acreditemos, porém, que o fundamentalismo é o grande agente por trás desses retrocessos. Marco Feliciano virou presidente da Comissão de Direitos Humanos principalmente porque o PT prioriza sua manutenção no poder, em detrimento de um projeto de governo que valorize efetivamente os direitos humanos. Este é apenas mais um episódio da grande liquidação dos direitos das LGBT promovida pelo governo em troca de apoio de fundamentalistas, antecedida pela suspensão do kit escola sem homofobia, pelo veto à campanha anti-DST voltada para as LGBT no carnaval, ou ainda pela falta de apoio ao casamento igualitário, à criminalização da homofobia e à lei que garante a travestis e transexuais terem sua identidade de gênero reconhecida em documentos.

Enfim, é preciso lembrar que a luta das LGBT contra a patologização ainda não acabou, já que a travestilidade e a transexualidade ainda são doenças para a OMS. Não podemos mais consentir que travestis e transexuais sejam(os) tratadxs como doentes e que seu direito fundamental à saúde ou à própria identidade dependa de certificação médica. É preciso adequar as normas brasileiras, aprovando o projeto de lei 5002/2013 do deputado federal Jean Wyllys que garante o direito de travestis e transexuais alterarem o prenome sem cirurgia. É necessário também garantir que a próxima versão da classificação internacional de doenças, que deve sair em 2015, não traga essas circunstâncias como doenças, mas as respeite como meras características humanas.

Para participar:

Beijaço em Porto Alegre: https://www.facebook.com/events/163524730481465/

Para ver:

Debate entre representante do CFP e deputado federal sobre a “cura gay” – http://g1.globo.com/globo-news/entre-aspas/videos/t/todos-os-videos/v/projeto-que-autoriza-a-cura-gay-e-lancado-na-comissao-de-direitos-humanos-da-camara/2551926/

Para ler:

Resolução do Conselho Federal de Psicologia que trata de orientação sexual – http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

Projeto de decreto legislativo que tenta viabilizar a “cura gay” – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881210&filename=PDC+234/2011

Carta aberta contra a patologização das identidades trans – http://www.cartapotiguar.com.br/2012/06/20/carta-aberta-contra-a-patologizacao-das-identidades-trans/

CNJ determina que todos os cartórios realizem casamento entre pessoas do mesmo sexo – http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24668-cartorios-terao-de-reconhecer-uniao-de-pessoas-do-mesmo-sexo


[1] O dia virou dia paulista de luta contra a homofobia com a Lei estadual nº 14.462/2011, de iniciativa do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP). O mandato do vereador Toninho Véspoli em São Paulo propôs alteração no projeto de lei que inclui o dia 17 de maio no calendário municipal para que não seja apenas dia de luta contra a homofobia, mas também lesbofobia e transfobia (http://toninhovespoli.net.br/2013/05/08/substitutivo-de-vespoli-ao-pl-do-dia-de-combate-a-homofobia-e-aprovado/).